Democracia está nas mãos do povo, não em palácios, diz Cármen Lúcia

Na 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia lançou seu livro "Pela mão do povo, Democracia e voto no Brasil" (editora Bazar do Tempo) e afirmou que a democracia não reside nos palácios ou gabinetes, mas nas mãos do povo. A declaração, feita nesta quinta-feira (23), ecoa o título da obra e a linhagem de um pensamento que enxerga a cidadania como motor da transformação política.

A obra, escrita em coautoria com a cientista política Heloisa Starling e organizada pela historiadora Nayara Henriques Pinto, percorre a história da democracia brasileira por meio das eleições, das leis e dos eleitores. O livro reflete sobre a construção da cidadania e do voto no país, traçando uma genealogia do processo eleitoral que culmina na defesa da participação popular contínua.

A ministra também participa, nesta sexta-feira (24), da 10ª mesa do programa principal da Flip, com o tema "Estado de sítio, estado de sido, estase", às 13h30. O evento tem transmissão ao vivo pelo telão do Palco da Praça e pelo YouTube da Flip.

A defesa da urna eletrônica e da vigilância democrática

A pouco mais de dois meses das eleições, Cármen Lúcia defendeu que o povo brasileiro valorize o que já conquistou, como o amplo direito ao voto. A ministra alertou, no entanto, que o voto não é a única forma de exercício democrático: "Nem se imagine que o único dia que nós, sociedade, somos soberanos como povo, seja o dia da eleição. Todos os dias nós podemos fazer alguma coisa."

Questionada sobre contestações à idoneidade das urnas eletrônicas, ela explicou que o equipamento passa por um processo de auditoria constante e que nunca foi comprovado nenhum equívoco ou erro. "Eu não acredito mais que alguém em sã consciência tenha dúvida sobre a urna", disse.

A ministra afirmou que o povo brasileiro já acolheu o modelo de votação eletrônica. "Eu sou cidadã brasileira, servidora pública brasileira e, principalmente, eu voto. Fui duas vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Tenho, portanto, absoluta certeza da segurança, da higidez e da transparência do processo eleitoral com a urna eletrônica", defendeu.

O contexto de fragilização democrática global

Segundo a ministra, o mundo todo vive tempos difíceis de fragilização democrática. "Há sempre aqueles que não gostam de democracia e não gostam da liberdade dos outros. Então nós temos realmente um movimento de resistência permanente [pela] democracia", ressaltou.

Ela acrescentou que é pela mão do povo que se pode promover transformações. "Eu não espero que as senhoras e os senhores imaginem que sejam os poderes do Estado que façam um milagre transformador. O que transforma e o grande milagre é feito pela cidadania e eu já vi isso acontecer nas várias oportunidades em que o povo brasileiro se uniu."

A Lei da Ficha Limpa como exemplo de mobilização popular

Cármen Lúcia citou a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, como exemplo de transformação originada na sociedade. A lei partiu da mobilização da população e chegou ao Congresso, onde foi aprovada.

Ela recordou um caso emblemático: "Na década de 90, [um indivíduo condenado e preso foi] eleito prefeito de uma cidade e governava de dentro da prisão e se dizia 'foi o povo que escolheu' e a lei brasileira propiciava."

"O povo brasileiro, não um povo abstrato, não é um povo ícone, um grupo de cidadãos e cidadãs saíram às ruas, colheram assinaturas, fizeram a proposta de lei", destacou. "O povo não quer uma coisa, ele muda. É preciso ânimo para isso. E é preciso, portanto, para que a gente tenha ânimo democrático, que a gente não desanime civilmente."

Direito e literatura: a linhagem dos textos

A ministra mencionou que a palavra é o instrumento tanto do direito quanto da literatura, e que as duas áreas "andaram casados sempre". "Isso nos leva talvez, com tanta frequência, a usarmos tanto a arte e arte literária como fonte de explicações. A gente não pode desconhecer Dostoiévski; O processo, de Kafka; O processo de Maurizius, de Jakob Wassermann, de jeito nenhum."

O livro que mais carrega para os lugares que vai, segundo contou, é o "Romanceiro da Inconfidência", obra-prima de Cecília Meireles que aborda a história da Inconfidência Mineira, ocorrida em 1789. "O Romanceiro da Inconfidência narra muito melhor as passagens dos conjurados, nos faz pensar muito mais sobre sentença, sobre o papel dos juízes, do que muitas obras de história", relatou.

Arte como transgressão e fundação democrática

Para a ministra, a arte é transgressora e um espaço democrático que sinaliza se há uma democracia verdadeira. "Sem arte e cultura não se tem democracia", enfatizou, utilizando a alegoria da construção de uma casa.

"Nós não construímos uma casa a partir do teto, nós construímos a partir da fundação. E o que dá a fundação da democracia brasileira é o povo. Democracia não é regime político só, nunca foi. Democracia é uma forma de viver com espaços de liberdade assegurada a todos", defendeu.

Ela apontou ainda que a arte é o único espaço de transgressão permitido no estado de direito. "Por isso é que ditador não gosta da arte, não gosta da arte que não se submeta a ele. Não é que não gosta da arte também não. Ele quer submeter, sujeitar a cultura. Querem uma cultura subordinada e a cultura é transgressora", concluiu.

Perguntas Frequentes

Qual foi a principal declaração de Cármen Lúcia na Flip 2026?

A ministra afirmou que a democracia está nas mãos do povo, não nos palácios ou gabinetes, durante o lançamento de seu livro na 24ª Festa Literária Internacional de Paraty.

O que Cármen Lúcia disse sobre a urna eletrônica?

Ela explicou que a urna passa por auditoria constante e que nunca foi comprovado nenhum erro. Afirmou ter "absoluta certeza da segurança, da higidez e da transparência do processo eleitoral".

Qual exemplo de mobilização popular ela citou?

Cármen Lúcia citou a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que partiu de um movimento de cidadãos que colheram assinaturas e levaram a proposta ao Congresso.

Qual a relação entre direito e literatura para a ministra?

Ela afirmou que a palavra é o instrumento de ambos e que andaram "casados sempre", citando autores como Dostoiévski, Kafka e Jakob Wassermann.

Qual livro Cármen Lúcia mais carrega consigo?

O "Romanceiro da Inconfidência", de Cecília Meireles, que narra a história da Inconfidência Mineira de 1789.

O que ela disse sobre arte e democracia?

Para a ministra, a arte é transgressora e um espaço democrático essencial. "Sem arte e cultura não se tem democracia", concluiu.